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Erika Damásio
Publicações
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Artigos (2)
Erika Damásio
Artigo ·
há 10 anos
Proteção à Maternidade
A licença maternidade é um período em que a mulher fica afastada temporariamente de seu trabalho. Não é necessário que a criança nasça com vida para que a mãe faça jus a licença maternidade e a...
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Erika Damásio
Artigo ·
há 10 anos
Jornada de trabalho, descanso e alimentação
A jornada de trabalho máxima diária é de oito horas. A máxima semanal é de 44 horas. O que exceder a esses limites, o empregado tem direito de receber como hora extra trabalhada, com adicional mínimo...
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